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Cade deve abrir processo contra a Apple por restringir pagamento por aproximação no iPhone

Órgão de defesa da concorrência deve converter investigação em processo administrativo; bloqueio impede o uso do Pix por aproximação nos aparelhos.

Por O Fio

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O Cade deve transformar em processo administrativo a investigação sobre as restrições impostas pela Apple ao acesso de terceiros à tecnologia de pagamento por aproximação, o NFC, nos iPhones. A informação é do jornal O Liberal.

Segundo o jornal, o bloqueio impede o uso do Pix nessa modalidade. Na prática, quem usa iPhone fica sem a opção de pagar ou receber por aproximação com o Pix, enquanto o recurso depende da liberação da própria fabricante.

A mudança de fase é relevante porque o processo administrativo é a etapa em que o Cade passa a analisar formalmente se houve infração à ordem econômica. A decisão final definirá se bancos e aplicativos de pagamento terão acesso livre a essa tecnologia nos aparelhos da marca.

A Apple não se manifestou à Folha de S.Paulo, segundo O Liberal. Bancos e instituições de pagamento também não aparecem entre os que comentaram o caso.

O que muda para o usuário

Para o consumidor, o efeito imediato é nenhum: a abertura do processo não altera, por si só, o funcionamento dos iPhones. A mudança só viria com uma eventual decisão do Cade que obrigue a empresa a liberar o acesso ao NFC. Prazos e procedimentos do processo ainda devem ser detalhados pelo órgão.

Enquanto isso, quem paga com o celular segue limitado às soluções permitidas pela Apple, sem a alternativa do Pix por aproximação que já está ao alcance de parte dos usuários de outros aparelhos.

Com informações de O Liberal (p. 22, caderno nacional).

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