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A mais alta instância judicial da Noruega decidiu que licenças de exploração de petróleo concedidas no Mar do Norte são inválidas, porque não houve estudos de impacto ambiental adequados. A informação é do jornal francês Le Figaro.
A decisão atende a uma ação movida pelo Greenpeace e por outras organizações. Com a anulação, o governo norueguês deverá reavaliar as autorizações.
O que muda na prática ainda depende dos próximos passos do governo. Os órgãos responsáveis ainda devem detalhar como será a reavaliação, que prazos valerão e qual será o destino das áreas envolvidas.
O caso importa além das fronteiras norueguesas. A Noruega é uma das maiores fornecedoras de energia da Europa, continente que enfrenta energia cara e disputa por gás. Qualquer mudança na oferta de petróleo do país pode ter reflexo no preço da energia, tema que já aparece em pautas anteriores do O Fio, como o teto do gás e a situação das siderúrgicas italianas.
A decisão também reforça a pressão judicial sobre projetos de combustíveis fósseis, ao mostrar que a falta de avaliação ambiental pode derrubar licenças já concedidas. O tema chega ao Brasil, onde a exploração de petróleo na Margem Equatorial é alvo de disputa ambiental.
No caso norueguês, o argumento central foi justamente a ausência de estudos adequados de impacto antes da concessão das licenças. É esse o ponto que o governo terá de sanar na reavaliação.
Com informações de Le Figaro (p. 17 (Noruega)).
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