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A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (10), no Distrito Federal, o ex-secretário de tecnologia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Fontoura Pradera. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprido na segunda fase da Operação Linceu, segundo o site Conjur.
De acordo com a PF, Pradera teria facilitado o acesso indevido do advogado Willer Tomaz a informações de processos que tramitam no STJ. Tomaz também é investigado no caso.
A investigação apura os crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Conjur, a suspeita de violação de sigilo se refere ao período em que o investigado ainda tinha vínculo com o tribunal.
A corrupção passiva é atribuída a quem, no serviço público, recebe ou aceita vantagem indevida; a ativa, a quem oferece essa vantagem. O peculato eletrônico está ligado ao uso irregular de sistemas informatizados da administração pública. Até aqui, a PF não detalhou publicamente quais processos teriam sido acessados nem se houve pagamento em troca das informações.
O cargo ocupado por Pradera dá dimensão ao caso. A secretaria de tecnologia de um tribunal é a área responsável pelos sistemas eletrônicos em que tramitam as ações, incluindo as que correm sob sigilo. Em tribunais superiores como o STJ, que dá a palavra final sobre a interpretação das leis federais, esses processos envolvem disputas de empresas, de governos e de cidadãos.
Se a suspeita for confirmada, o acesso antecipado ou indevido a informações de processos pode ter dado vantagem a uma das partes em relação às demais, o que afeta a igualdade de condições que deveria existir entre os lados de uma ação judicial.
O fato de o mandado ter partido do STF, e não da primeira instância, indica que a investigação tramita na Corte. A operação está em sua segunda fase, o que significa que já houve uma etapa anterior de diligências.
As defesas de Pradera e de Tomaz não tiveram manifestação divulgada até a publicação desta reportagem. O STJ também ainda não informou se vai revisar os controles de acesso aos seus sistemas eletrônicos.
Os próximos passos dependem da análise do material reunido pela PF e das decisões do STF sobre a manutenção da prisão e o andamento do inquérito.
Com informações de Conjur (Nacional; reportagens sobre a segunda fase da Operação Linceu).
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